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Mauro Saraiva
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Mauro Saraiva
Comentário ·
há 8 anos
Sistema de Informação Penitenciário é instalado nas Varas Criminais da Comarca de Maracanaú
Tribunal de Justiça do Ceará
·
há 13 anos
Excelente sistema.
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Mauro Saraiva
Comentário ·
há 9 anos
Detran não pode negar a renovação do licenciamento de veículo devido a existência de multa
Atualização Direito
·
há 9 anos
Link do Acórdão: http://pontonacurva.com.br/storage/__TEMP/got2bfvn6p0g9d3sk37qfkgtc2/18%20-%20LIcencimanto%20multa.pdf
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 15 anos
Qual é o procedimento a ser seguido na ação de usucapião? - Denise Cristina Mantovani Cera
A ação de usucapião é uma ação declaratória que tem por finalidade o reconhecimento judicial da aquisição de um direito real por usucapião. A depender da natureza do bem usucapido a ação pode ser...
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